Direito do Consumidor

O consumidor tem o direito de exigir que aquilo que foi anunciado, sob pena de cancelamento do contrato e de recebimento da devolução da quantia paga. Por isso, a publicidade deve ser clara, direta e de fácil compreensão pelo consumidor. As informações devem ser precisas. As falhas de serviço refletem em muitos casos, indenização, ressarcimento e ou correção dependendo do alcance do efeito.
Energia, telefonia, servicos de internet, serviços e produtos aéreos, são passiveis de correção, dependendo do grau e extensão da gravida do dano, até a simples negativação indevida é passível de correção.

a) Serviços Operadoras de Telefonia Fixa, Móvel e internet;
b) Corte de Energia e analise de T.O.I;
c) Serviços Aéreos; 
d) Danos morais e Materiais;

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